Pedidos Disponíveis Online

 

 

Obras Particulares - Informações prévias

• Informação prévia de obras de edificação   Online   Presencial Formulário    NIP - 01.00    + Info

 

Obras Particulares - Licenciamentos

• Licenciamento de obras de edificação   Online   Presencial Formulário    NIP - 03.00    + Info
• Licenciamento de obras de demolição   Online   Presencial Formulário    NIP - 03.01    + Info
• Licenciamento de outras operações urbanísticas   Online   Presencial Formulário    NIP - 03.02    + Info
• Licenciamento de trabalhos de remodelações de terrenos   Online   Presencial Formulário    NIP - 03.03    + Info
• Pedido de renovação da licença   Online   Presencial Formulário    NIP - 03.04    + Info
• Pedido de licença especial para conclusão de obras inacabadas   Online   Presencial Formulário    NIP - 03.05    + Info
• Projetos de especialidades   Online   Presencial NIP - 06.00    + Info
• Emissão de licença   Online   Presencial Formulário    NIP - 08.00    + Info

 

Obras Particulares - Comunicações prévias

• Comunicação prévia de obras de odificação   Online   Presencial Formulário    NIP - 22.00    + Info
• Comunicação prévia de obras de demolição   Online   Presencial Formulário    NIP - 22.01    + Info
• Comunicação prévia de outras operações urbanísticas   Online   Presencial Formulário    NIP - 22.02    + Info
• Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos   Online   Presencial Formulário    NIP - 22.03    + Info
• Pedido de renovação da comunicação prévia   Online   Presencial Formulário    NIP - 22.04    + Info

 

Obras Particulares - Pedidos de Utilização e Alteração de Utilização

• Comunicação de utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio   Online   Presencial Formulário    NIP - 19.00    + Info
• Comunicação Prévia com prazo de alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia ou de utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico   Online   Presencial Formulário    NIP - 04.00    + Info

 

Obras Particulares - Outros Pedidos de Obras Particulares

• Prorrogação do prazo de execução da obra   Online   Presencial Formulário    NIP - 09.00    + Info
• Pedido de cópias   Online   Presencial

 

Obras Particulares - Certidões

• Certidão destaque   Online   Presencial Formulário    NIP - 10.00    + Info
• Certidão de constituição de propriedade horizontal   Online   Presencial Formulário    NIP - 16.00    + Info

 

Obras Particulares - Alojamento de redes de comunicações eletrónicas

• Comunicação prévia de construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas   Online   Presencial Formulário    NIP - 22.10    + Info
• Acesso à infraestruturas existentes aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas   Online   Presencial Formulário    NIP - 22.11    + Info
• Autorização municipal de instalação das infraestruturas de suporte de radiocomunicações e respectivos acessórios   Online   Presencial Formulário    NIP - 22.12    + Info

 

Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana

• Licenciamento de ocupação do espaço público, mobiliário urbano e publicidade   Online   Presencial
• Suportes Publicitários   Online   Presencial

 

Bikesharing

• Registo Utilizador Bikesharing   Online   Presencial

 

Obras Públicas

• Segurança obras públicas - Empreiteiro   Online   Presencial
• Segurança obras públicas - Subempreiteiro   Online   Presencial

 

Coletividades

• Pedido de Apoio a Coletividades   Online   Presencial
• Cedência de Material a Coletividades   Online   Presencial
• Cedência de Viaturas a Coletividades   Online   Presencial

 

Cedência de Espaços

• Cedência de espaços Municipais   Online   Presencial